Quem devo contactar se presenciar uma situação de maus tratos a um animal?

As autoridades competentes para fiscalizar e fazer cumprir a legislação de bem-estar animal são as seguintes:

• Direcção-Geral de Veterinária, enquanto autoridade veterinária nacional.
• Direções regionais de agricultura, enquanto autoridades veterinárias regionais.
• Os médicos veterinários municipais, enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia.
• O Instituto de Conservação da Natureza.
• A Guarda Nacional Republicana (GNR).
• A Polícia de Segurança Pública (PSP).
• A Polícia Municipal (PM).

Normalmente, as autoridades policiais mais preparadas e sensíveis a estas questões são as brigadas do SEPNA  (Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente, da GNR), as quais costumam atuar com relativa celeridade.

É possível efetuar a denúncia para o número 808 200 520, bastando indicar a localização onde se verifica a infração (pode optar-se por efetuar a denúncia de forma anónima). Se optar por efectuar uma denúncia, deverá certificar-se de que lhe é indicado o n.º de denúncia, para que possa posteriormente indagar sobre a evolução do caso.

É também recomendável denunciar o caso ao veterinário municipal. Há cada vez mais veterinários municipais sensíveis e, embora ainda haja alguns veterinários municipais retrógrados e sem nenhuma sensibilidade para estas questões, denunciar o caso ao veterinário municipal constitui também uma forma de responsabilizar politicamente o executivo municipal.

Quantos mais forem os que denunciam a realidade de maus tratos animais, maior será a força destes ventos de mudança por um mundo mais justo e respeitador de todos os seres vivos!

“Um país, uma civilização, pode ser julgado pela forma com que trata seus animais.’  Mahatma Gandi