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Porquê dotar um animal de personalidade
jurídica?
Atualmente, no nosso código civil, um
animal é considerado uma objeto ou uma coisa. Se um animal for agredido,
abusado ou morto, o agressor é punido com uma multa de valor idêntico ao de
danificar uma viatura, por exemplo.
Graças a uma lei que não protege quem
não tem voz e que não pune devidamente quem o agride, milhares de animais são
maltratados em Portugal.
Porquê uma nova lei de proteção animal?
É urgente que o código civil distinga um
animal (que é um ser vivo) de um objeto, assim como é igualmente urgente que a
Constituição da República Portuguesa reconheça o animal com um ser senciente,
ou seja, um ser vivo que é capaz de sentir dor e prazer e que tem o mesmo
direito a uma existência feliz, tal como os seres humanos.
Para dar voz a quem neste momento não a
tem assine a petição (por uma nova lei de protecção animal), ambos por uma
nova lei de proteção dos animais! Juntos podemos fazer a diferença na vida dos
animais!
Hiperligação para Filme
promocional: Nova Lei de Protecção Animal
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