quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

POR UMA NOVA LEI DE PROTECÇÃO ANIMAL EM PORTUGAL





Porquê dotar um animal de personalidade jurídica?

Atualmente, no nosso código civil, um animal é considerado uma objeto ou uma coisa. Se um animal for agredido, abusado ou morto, o agressor é punido com uma multa de valor idêntico ao de danificar uma viatura, por exemplo.

Graças a uma lei que não protege quem não tem voz e que não pune devidamente quem o agride, milhares de animais são maltratados em Portugal.

Porquê uma nova lei de proteção animal?

É urgente que o código civil distinga um animal (que é um ser vivo) de um objeto, assim como é igualmente urgente que a Constituição da República Portuguesa reconheça o animal com um ser senciente, ou seja, um ser vivo que é capaz de sentir dor e prazer e que tem o mesmo direito a uma existência feliz, tal como os seres humanos.

Para dar voz a quem neste momento não a tem assine a petição (por uma nova lei de protecção animal), ambos por uma nova lei de proteção dos animais! Juntos podemos fazer a diferença na vida dos animais!




 Hiperligação para Filme promocional: Nova Lei de Protecção Animal










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